quinta-feira, 24 de abril de 2014

MARCCO pedirá impeachment da governadora Rosalba Ciarlini

O Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO) apresentará na quinta-feira (24) na Assembleia Legislativa o Pedido de Impeachment – Denúncia por Crimes de Responsabilidade – contra a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM).

De acordo com o MARCCO, o pedido será feito por causa da crise administrativa. "O quadro de absoluto desgoverno na sua gestão e do não atendimento das necessidades da população. Ademais, a referida gestora demonstra pretender governar acima das leis, afrontando a independência e autonomia dos demais Poderes e instituições. No pedido, solicita-se, ainda, o seu AFASTAMENTO IMEDIATO DAS FUNÇÕES, como medida que se impõe, nos termos do art. 65, § 3º, II, da Constituição Estadual, diante da deslegitimação política da Governadora do RN".

Ainda de acordo com o MARCCO, o pedido é relativo aos problemas recorrentes noticiados diariamente na imprensa local: falta de atendimento médico aos pacientes SUS; péssima qualidade da água servida às populações do interior do Estado; falta de vagas e interdição da quase totalidade dos estabelecimentos socioeducativos; e, incremento significativo da criminalidade urbana e da taxa de homicídios no Estado.

"Esse caos é decorrência de gravíssima INEFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA e IRRESPONSABILIDADE DE GESTÃO instaladas no Governo do RN, através da sua Governadora eleita Rosalba Ciarlini Rosado, o que vulnera princípios extremamente caros para a administração pública".

A presente Denúncia visa iniciar, junto à Assembleia Legislativa do RN, processo político de IMPEACHMENT contra a Governadora Rosalba Ciarlini Rosado, diante da prática de diversos crimes de responsabilidade previstos na Lei nº 1.079/50.

Assinam o pedido de  Instituições que integram o MARCCO/RN: Associação de Magistrados do RN; Associação do Ministério Público do RN; Associação dos Defensores Públicos do RN; Associação dos Juízes Federais do RN; Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho no RN; Controladoria Geral do Município de Natal; Controladoria-Geral da União no RN; Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró; Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal; Ministério Público do Estado do RN; Ministério Público do Trabalho/PRT 21ª Região; Ministério Público Federal /PRRN; Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN; Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional RN; Procuradoria da Fazenda Nacional/RN; Procuradoria da União no RN; Procuradoria Federal no RN; Secretaria de Estado da Tributação do RN; Superintendência da Polícia Federal no RN; Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no RN; Superintendência do Patrimônio da União no RN; Superintendência da Agência Brasileira de Inteligência no RN; Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no RN; Tribunal de Contas da União/Secex-RN; Tribunal de Contas do Estado do RN; União dos Auditores Federais de Controle Externo no RN; Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

*Informações do Site São Miguel News


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